"Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências."

Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.

"Aprova o Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM), 1ª Edição, 2024."

"OEE 8 - APERFEIÇOAR OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E CAPACITAÇÃO FÍSICA (pág. 27)"