FUSMA – Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) Foi instituído como parte do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) e está previsto na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, especialmente nos artigos 15, II e III, e 25. Ele também é regulamentado por dispositivos do Decreto nº 92.512/1986, nos artigos 11, 13 e 24. O FUSMA é um fundo de natureza tributária, constituído por contribuições mensais obrigatórias dos militares da ativa, inatividade e pensionistas, com o objetivo de custear a assistência médico-hospitalar (AMH) prestada pela Marinha do Brasil. Ele funciona sob o princípio da solidariedade, ou seja, todos contribuem para garantir o atendimento coletivo, e não como um plano de saúde individual.